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INSS é obrigado a comparecer em Audiência de Conciliação, quando o segurado requerer, diz STJ.

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.769.949-SP, decidiu por unanimidade, que, em demandas judiciais envolvendo o INSS, quando o segurado requerer a designação de Audiência de Conciliação, e a autarquia manifestar seu desinteresse, mesmo assim há obrigatoriedade de comparecimento das partes. A Corte entendeu que o CPC/2015 incentiva a solução consensual dos litígios e que o […]

Não tem perícia médica

Segurado pode optar pelo agendamento em uma das unidades do INSS ou pela antecipação de um salário mínimo mensal. O mês de setembro/2020 foi de muitas idas e vindas no meio previdenciário. O governo e os peritos médicos não entravam num acordo para a volta aos trabalhos nas agências do INSS. Somente após diversas decisões […]

O patrão não recolheu o INSS e minha aposentadoria foi negada. O que fazer?

Sabe aquela frase: “não vejo a hora me aposentar”? Trabalhador, após trabalhar décadas numa empresa, cumprir todos os requisitos necessários exigidos pelo INSS, já ter conversado com seu sobrinho bacharel em direito, organizou todos os documentos e se dirigiu até uma agência do INSS para requerer sua aposentadoria. O que aconteceu? Ele teve sua aposentadoria […]

Pediu um empréstimo e ganhou um seguro? – Cuidado!

Como uma solução para driblar a crise, causada pelo covid -19, muitas pessoas estão buscando os empréstimos bancários. A necessidade de resolver a situação de dificuldade financeira de forma rápida, faz com que muitos consumidores fiquem desatentos, e com isso, além dos juros altíssimos dos empréstimos, acabam assumindo um outro débito com a instituição financeira. Além do pagamento do […]

Posso pagar as contribuições previdenciárias INSS atrasadas?

Via de regra não é aconselhável atrasar, mas caso ocorra saiba que existem exceções possíveis leia até o final. De acordo com o texto legal, poderão realizar as contribuições em atraso, os seguintes contribuintes: INDIVIDUAL OU AUTÔNOMO – Entende-se como contribuinte individual quem trabalha por conta própria. Neste caso, o trabalhador autônomo tem possibilidade de […]

O benefício da aposentadoria por invalidez mudou de nome

Aposentadoria por Invalidez sofreu várias mudanças com a Reforma da Previdência, inclusive mudou de nome, agora é Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Vai continuar dependendo de perícia médica, incapacidade permanente continua dependendo de um laudo pericial que vai atesta a condição de incapacidade. Vale destacar um aspecto bem curioso sobre os impactos da Reforma da Previdência. […]

Auxílio doença no Coronavírus

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se encontram, temporariamente, incapacitados de realizarem seus trabalhos. Seja a incapacidade total ou parcial, é devido o auxílio doença, conforme aduz o art. 201 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.213/91,“o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o […]