novembro 20 2020 0Comentario

Sobre o ano letivo de 2021

A resolução número 69 de 05 de outubro de 2020, dispõe sobre o funcionamento das matrículas para o ano letivo de 2021 e da matrícula antecipada.

Mas o que é essa matrícula antecipada?

Conforme artigo 1, IV terão prioridades de atendimento, as crianças e adolescentes que não fazem parte da rede pública de educação do Estado de SP.

A matrícula antecipada se dará pelo aplicativo “Secretária Escolar Digital – SED”. Também é possível acessar o SED pelo navegador de internet.

As unidades escolares deverão disponibilizar o funcionamento das classes de aceleração para o ano letivo de 2021, o que na prática, é aquela prova de reclassificação que tem no início do ano letivo regular.

Conforme o § 3, artigo 1º, a classe de aceleração é destinado para aqueles estudantes com 15 anos completos no ensino fundamental e/ou com 18 anos ou mais no Ensino Médio.

Ainda no ano letivo de 2020, o responsável pelo estudante deve mostrar interesse do jovem em educação em tempo integral, ensino médio noturno, educação técnico profissionalizante (NOVOTEC) e para os concluintes da 3º Série, do Ensino Médio, que desejam cursar, em 2021 a 4ª Série, do Ensino Médio;

Conforme o § 3 do artigo 6, caberá à escola, obrigatoriamente, proceder à entrega, ao estudante/candidato ou a seus responsáveis, do comprovante de inscrição, assim como do comprovante de Inscrição por Deslocamento, por Transferência e por Intenção de Transferência da matrícula, por meio de correspondência digital.

Detalhe: nesse período de pandemia, importante chegar as correspondências digitais (E-mail, WhatsApp e/ou Facebook da escola).

Artigo 10. § 2º – Os responsáveis que já possuem cadastro na Plataforma SED poderão proceder com a atualização cadastral e confirmação de interesse para rematrícula na própria plataforma SED ou no Aplicativo Minha Escola SP.

Fonte: Bachareis em direito / Jusbrasil

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