agosto 17 2020 0Comentario

Como sei se tenho direito a revisão da vida toda? 10 dúvidas comuns

1) O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é aquela revisão que se pede na Justiça para incluir no cálculo do benefício as contribuições anteriores a 07/1994.

Em termos gerais (e de forma bem simples) ela é vantajosa para quem teve altos salários no início da carreira ou para quem teve mais contribuições antes de 07/1994 do que depois.

2) Preciso pedir esta revisão no INSS ou é direto na Justiça?

Diretamente na Justiça, mas primeiro você precisa fazer os cálculos para saber se tem direito ou não.

3) Posso entrar sem advogado?

Se o valor da causa (parcelas vencidas + 12 vincendas) não superar o limite de 60 salários mínimos, pode entrar sem advogado no Juizado Especial Federal.

Mas atenção: este é um típico processo que precisará entrar com vários recursos e no JEF precisa de advogado para as instâncias superiores, portanto, a minha recomendação pessoal é o profissional de sua confiança desde o início.

4) Me aposentei a mais de 10 anos. Posso entrar com o processo judicial?

Não. Este é meu entendimento pessoal. Há profissionais que defendem teses de afastamento da decadência. Eu entendo que após 10 anos da concessão, não existe mais o direito a qualquer revisão.

5) Que documento preciso para saber se tenho direito?

Os documentos básicos são o CNIS (extrato de contribuições), Carteiras de trabalho com as anotações salariais e carta de concessão. Se você tiver contribuições anteriores a 1982, não sairá no CNIS, por isso é preciso conferir estas contribuições na CTPS e suas anotações salariais. Se você tiver os contracheques da época, melhor ainda! Com estes documentos em mãos é hora de procurar seu profissional para fazer os cálculos. É este quem dirá se você tem direito ou não.

6) A revisão da vida toda é somente para aposentadoria?

Não, também pode ser aplicada nos casos de pensão por morte.

7) É causa ganha?

Não, nenhum advogado em nenhum processo pode afirmar que é causa ganha. Jamais! A causa possui tese julgada procedente em caráter repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém o INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, na qual ainda está pendente de julgamento.

8) Se eu entrar com o processo, ele vai ficar suspenso?

Sim, esta é a verdade. Com a determinação de suspensão em todo território nacional e em todas as instâncias, os processos de revisão da vida toda permanecerão sobrestados até o julgamento final do STF.

9) Ah então se está suspenso eu não preciso entrar com a ação! Vou esperar o STF julgar. Para que vou pagar o advogado agora, se o STF depois julgar improcedente.

Bem… quem decide é o cliente. O advogado não pode nunca, nunquinha, jamais, instigar a propositura de demandas. São explicados os riscos e o cliente é quem decide. Entretanto, é sempre bom lembrar que o prazo decadencial está correndo desde a data da concessão da sua aposentadoria. O STF pode ficar com esse processo para julgar por anos e você perder seu prazo para entrar com a ação. Fique atento a decadência!

10) Tenho que pagar o advogado, mesmo o processo estando suspenso?

Tem, mas depende do tipo de contratação que você fez com seu advogado. Aqui não tem como opinar de forma genérica, pois cada caso é um caso. Cada advogado trabalha com uma forma de pagamento dos honorários. Por exemplo, já vi casos em que o advogado cobra uma taxa simbólica mensal de acompanhamento do processo, tipo R$ 50,00 mensais. Nunca cobrei, mas já trabalhei para um advogado que cobrava. Se o processo ficará suspenso e não terá andamento para ser passado ao cliente, de repente esta cláusula pode ser negociada para também suspender a taxa. Tudo depende. Agora, se você contratou um valor X parcelado para a propositura da ação e já no despacho inicial o juiz mandou suspender o processo, este valor X tem que ser pago por completo, pois o advogado já fez o trabalho intelectual dele, já disponibilizou horas de trabalho para o caso. E assim por diante… cada caso, um caso. Mas em todos eles os honorários são devidos.

Fonte: Jusbrasil / Pâmela Francine Ribeiro

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