Categoria: Direito Previdenciário

CAS aprova aumento do limite de idade para aluno que recebe pensão por morte

O limite de idade para recebimento de pensão por morte pelos filhos poderá ser ampliado de 21 para 24 anos. Essa extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (29). A proposta altera a Lei 8.213, de 1991, que […]

Tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez.

Quando uma pessoa sofre um acidente de trabalho ou uma doença grave, ela fica incapacitada de trabalhar e sendo assim, não consegue o dinheiro para sustentar sua família. Se isso acontece, caracteriza-se como invalidez. Quando isso acontece, muitas vezes é de maneira inesperada deixando a dúvida e insegurança financeira, então é preciso recorrer ao pedido […]

Governo irá defender economia de R$1,2 trilhão com Nova Previdência Previdência, diz porta-voz

A estimativa de economizar R$1,2 trilhão, em uma década, será o compromisso do governo federal com a Nova Previdência, afirmou nesta segunda-feira (29) o porta-voz da Presidência da República, general Rego Barros. Em briefing no Palácio do Planalto, o porta-voz garantiu que a proposta de impacto econômico, divulgada pelo Ministério da Economia, será a meta […]

A reforma da previdência vem ai! Saiba como usar os portais MEU INSS e o INSS digital a seu favor

Hoje o INSS conta com um site moderno onde o segurado pode obter várias informações sobre o seu tempo de contribuição. O portal MEU INSS substituiu o antigo Dataprev, que tinha funcionamento parecido. Este novo portal está muito mais completo e possui até mesmo uma versão para celulares e tablets que pode ser acessada através […]

Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59da Lei 8.213/91. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, trata dos segurados empregados, que trabalham com registro em CTPS […]

Os maiores erros cometidos no requerimento da aposentadoria

A aposentadoria é um momento muito importante para o trabalhador, sendo assim, seu requerimento deve ser bem planejado e preparado. Muitos segurados fazem o requerimento sozinhos, sem auxílio de terceiros, o que pode ser perfeitamente possível, desde que fiquem atentos. Vou apresentar alguns dos maiores erros que podem ocorrer quando o segurado apresenta o requerimento […]

Demora na análise de pedidos no INSS, qual a solução?

A morosidade acaba por atingir e privar todos que necessitam do amparo, por vezes para garantir a sua sobrevivência. Ocorre que, há vias para tentar combater esta prática, mas há também muita desinformação! O intuito deste pequeno artigo é justamente contribuir com aqueles que carecem de informação. Passo então à breve explicação das possibilidades para […]

Pensão Por Morte

O Evento morte do segurado da previdência social, em alguns casos, pode gerar direitos aos seus dependentes. BENEFICIÁRIOS. O Artigo 16 da Lei 8.213/91 elenca os possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes, vejamos: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, […]

Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!

13 mudanças mais importantes da Proposta de Reforma Previdenciária. Abrange o INSS, Regime Próprio e demais Servidores Públicos. Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas […]