Categoria: Direito Previdenciário

Novas profissões passam a ter direito a Aposentadoria Especial no INSS

Novas profissões passam a ter direito a Aposentadoria Especial no INSS. Guardas-civis, seguranças e autônomos devem entrar na nova aposentadoria especial. Vigilantes armados ou desarmados, transportadores de valores, guardas-civis municipais, eletricitários, mineradores e trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamento terão suas aposentadorias antecipadas após a reforma da Previdência. As atividades com risco à vida […]

Trabalhadores com fibromialgia

Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez pelo INSS. ⠀ O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados ⠀ A fibromialgia é uma síndrome […]

Aposentadoria Negada. E agora, o que devo fazer?

Ter a aposentadoria negada infelizmente é a realidade de muitos brasileiros. O importante é que você saiba que nem sempre a decisão do INSS está certa. Existem muitos fatores que interferem na concessão do seu direito e hoje vamos citar quais providências você pode adotar e o que é possível fazer para evitar esse transtorno. […]

Despesas com INSS de empregados domésticos não serão dedutíveis no IR 2020

Despesas com o INSS de empregados domésticos não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. A mudança, anunciada pela Receita Federal em fevereiro de 2019, está sendo implementada neste ano. A dedução dessas despesas foi criada em 2006, tendo sido concebida para ser temporária, mas perdurou até 2019. No ano passado, era possível deduzir até […]

Revisão da Vida Inteira: uma excelente notícia para aposentados e pensionistas

O que era uma grande esperança acaba de se transformar em realidade: o Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu dar ganho de causa para centenas de milhares de aposentados e pensionistas do país inteiro. A batalha judicial, que concedeu tal direito, ficou reconhecida como “Revisão da Vida Inteira” ou “revisão da vida toda”. […]

Pedidos de Certidão para saque de PIS, PASEP e FGTS devem ser feitos pelo telefone 135

Agora, os pedidos de Certidão para saque de PIS, PASEP e FGTS devem ser feitos exclusivamente pelo telefone 135! Da mesma forma, os cidadãos também não devem se dirigir às agências para atualizar dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (DIRF) e pedir cópia de processo, ambos no caso de titular falecido. Todos esses serviços estão disponíveis […]

Pensão por morte

A pensão por morte foi profundamente afetada pela reforma, pois, houve uma redução drástica no valor da concessão desse benefício. Na verdade a pensão por morte de segurado sofre processo de depreciação desde 2014, quando houve uma redução no tempo de concessão do benefício, que antes vitalício, passou a ser um benefício temporário conforme a […]

Nova Previdência: confira as principais mudanças!

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, […]