Categoria: Direito Civil

Pensão Por Morte

O Evento morte do segurado da previdência social, em alguns casos, pode gerar direitos aos seus dependentes. BENEFICIÁRIOS. O Artigo 16 da Lei 8.213/91 elenca os possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes, vejamos: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, […]

Assédio moral no trabalho vai virar crime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou último dia 13 deste mês o Projeto de Lei n. º 4.742/2001[1] de autoria do Deputado Federal Marcos de Jesus (PL/PE) e foi remetido em caráter de urgência para aprovação pelo Senado Federal. O referido projeto de lei pretende ser inserido no Código Penal Brasileiro[2] o Art. 146-A […]

Novidades sobre a Contribuição Sindical.

Novidades sobre a Contribuição Sindical. Como se sabe, costumeiramente a contribuição sindical era feita no mês de março de cada ano, através do desconto na folha de pagamento do funcionário, porém neste ano de 2019 aconteceram mudanças. Em 01/03/2019 passou a valer a Medida Provisória n˚ 873.2019, que estabeleceu que: aqueles funcionários que fazem parte […]

A remuneração do corretor de seguros

A remuneração da corretagem de seguros sempre foi um tema instigante e interessante do ponto de vista jurídico. Nesse sentido, a proposta deste capítulo é tratar de alguns aspectos genéricos da remuneração relacionada à corretagem de seguros. No entanto, dentro de tais aspectos, não serão abordadas questões de ordem tributária e de ordem econômica, as […]

Negócio Imobiliário: a importância do registro para a real aquisição da propriedade.

Tratando-se de negócios jurídicos envolvendo bens imóveis, cuidados são essenciais no decorrer das negociações. Queridos leitores, há alguns dias publiquei um pequeno artigo sobre a importância do registro do imóvel após a realização de um negócio jurídico (você pode acessar ele aqui), porém, como de costume na prática jurídica, há muito juridiquês, e isso dificulta o entendimento […]