Tenho que dividir meu FGTS no divorcio?

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre um assunto pouco falado e que gera muitas dúvidas, sendo: O FGTS entra na partilha de bens do divórcio? Entenda um pouco mais sobre este assunto.

O que é FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ele tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

No início de cada mês os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados um valor que corresponde a 8% do salário de cada funcionário.

Este pagamento é constituído pelo total de depósitos mensais, esses valores pertencem aos empregados que podem usufruir do total depositado em determinadas situações.

O FGTS entra na partilha dos bens na hora do divórcio?

Supondo que o regime seja de separação total de bens, neste caso o FGTS não é compartilhado, pois, a separação total de bens não existe patrimônio comum do casal.

Portanto o FGTS não é compartilhado no momento do divórcio.

No regime da comunhão parcial ou universal de bens o FGTS é compartilhado?

Ambos os regimes existem patrimônio comum do casal, o patrimônio é considerado do casal, são patrimônios em que na hora do divórcio são partilhado em partes iguais.

Ressaltando que de acordo com a Lei, rendimentos que venha do salário não são partilhados.

Mas existe um entendimento do Tribunal de Justiça que o FGTS entra sim na partilha, ou seja todo FGTS que foi depositado na conta durante o casamento ou união estável no momento do divórcio o outro terá direito sim, sendo dividido em partes iguais.

Mas vale ressaltar que, não será a partilhado todo o valor que está depositado, será dividido somente o valor depositado durante o casamento ou união estável, ou seja, o valor depositado antes do casamento não é partilhado.

Depois do divórcio é possível sacar o FGTS?

Assim que ocorrer o divórcio, é enviado um ofício para a caixa informando sobre a separação e se for o caso informando que o ex cônjuge terá direito a metade do valor depositado durante o casamento.

Só será possível sacar o FGTS quando o titular da conta cumprir com todos os requisitos do saque do FGTS e automaticamente será liberado para o ex cônjuge também.

Fonte: Jornal Contábil / Dica de Ouro

 

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