Tag: #Trabalho

Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficaram retidos nas contas de cada beneficiário. Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com […]

Confira as principais causas de ações trabalhistas

1 – Horas extras e jornada excessiva de trabalho Previstas na CLT, as horas extras devem ser registradas corretamente e não podem exceder duas horas diárias. Algumas empresas ainda manipulam o cartão de ponto, coagem o funcionário a trabalhar após registrar sua saída ou não pagam as horas extras trabalhadas. Testemunhas e documentos servem como […]

Saiba o que muda com a liberação de trabalho aos domingos e feriados

Portaria assinada nesta semana pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, amplia de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclusão do comércio e de atividades ligadas ao turismo. Apesar de a permissão de trabalho nesses […]

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por maioria dos votos, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes […]

Fique atento! Saque do FGTS Inativo.

O FGTS inativo foi uma grande jogada do Governo Federal para aquecer novamente a economia do país. Os trabalhadores com fundo de garantia inativo terão direito de sacar o fundo através do Calendário FGTS 2019 – tabela do Governo Federal com as datas. Essa liberação do FGTS inativo caiu de paraquedas no atual cenário econômico, […]

Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59da Lei 8.213/91. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, trata dos segurados empregados, que trabalham com registro em CTPS […]

Revisão do FGTS: Veja quem tem direito e como solicitar

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, reconheceu a substituição da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso fez com que fosse reconhecido a obrigatoriedade da substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas, […]

Veículo adquirido de vendedor particular tem garantia?

Atualmente, com a disseminação de sites de comércio eletrônico que visam a publicação de anúncios de vendas por particulares (à exemplo dos sites/aplicativos OLX e Mercado Livre), criou-se um mercado paralelo à tradicional compra e venda de veículos através de revendedoras. O consumidor, via de regra, amparado pela Lei 8078/90 – Código de Defesa do […]