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STF enquadra homofobia na lei de racismo

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Para os ministros, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Com isso, os crimes terão como base o artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo. Segundo a Corte, a prática, indução […]