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CNJ abre processo disciplinar e afasta desembargador que humilhou guarda em SP

Relator do caso diz que palavras de Eduardo Siqueira ‘denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade’. Punição vai de advertência a aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Ele será afastado das funções até o […]

Posso ser multado se não usar máscara ao dirigir?

São Paulo passará a exigir o uso de máscaras para qualquer pessoa que esteja circulando nas ruas ou que seja motorista de transporte público. Mas a decisão deixou uma dúvida: o motorista particular que está dirigindo sem máscara pode ser multado? E qual é o risco de contaminação da Covid-19 neste caso? Segundo pronunciamento do governador de São Paulo, João […]

Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo Plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a […]

Dirigir sem ser habilitado: o que acontece?

O condutor que não possui CNH ou permissão para dirigir Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação, qual a punição para o condutor? Vejamos: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se o motorista não possuir CNH ou permissão para dirigir e trafegar com o seu veículo, incorrerá numa multa gravíssima, podendo, inclusive, acontecer […]