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Acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é limitada pelo teto constitucional

O teto constitucional previsto no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal incide sobre o somatório da remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”, essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 359, ocorrido no último dia 06 de agosto, e que servirá de parâmetro para inúmeros outros processos em […]

Revisão da Vida Inteira: uma excelente notícia para aposentados e pensionistas

O que era uma grande esperança acaba de se transformar em realidade: o Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu dar ganho de causa para centenas de milhares de aposentados e pensionistas do país inteiro. A batalha judicial, que concedeu tal direito, ficou reconhecida como “Revisão da Vida Inteira” ou “revisão da vida toda”. […]