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Incide Imposto de Renda sobre o FGTS?

Saiba se é devido a incidência do IR sobre o FGTS e sobre as demais verbas rescisórias do contrato de trabalho Imagine que você foi demitido sem justa causa e por isso faz jus ao saque do FGTS, assim como tem direito a outras verbas rescisórias de acordo com a legislação trabalhista. Eis que você […]

Renúncia de herança

O procedimento sucessório como já tive a oportunidade de falar em outros textos ocorre a curto modo quando, o indivíduo falece, e deixa algum tipo de patrimônio para seus herdeiros. Nesse sentido podemos apresentar a renúncia da herança, como sendo um ato de livre vontade do indivíduo, irrevogável, irretratável e definitivo, ou seja, mas Felipe […]

ESPECIAL SEMANA DO CONSUMIDOR

Dois dos principais benefícios em vigor nas relações de consumo, o direito à troca (em lojas físicas) e o direito de arrependimento (em plataformas eletrônicas), começam a valer no momento em que o consumidor faz a escolha do fornecedor em que pretende realizar sua compra. O primeiro, a troca, não está previsto no Código de […]

Furto de pertences pessoais no interior de restaurantes: o estabelecimento responde pelo prejuízo?

Um fato que, infelizmente, acontece com bastante frequência sobretudo em grandes centros urbanos é o furto de pertences no interior de restaurantes e outros estabelecimentos do gênero. Não é raro ouvirmos situações de pessoas que tiveram bolsas, mochilas, carteiras ou celulares subtraídos enquanto consumiam suas refeições. Um momento que seria de descontração, relaxamento, ou até […]

Parabéns a todas as Mulheres!

Nós do Escritório Emerson Advogados, desejamos um Feliz dia 08 de Março para todas as mulheres do nosso país. E alertamos neste dia a importância do combate ao Feminicídio, que é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121, quando cometido “contra a mulher por razões da condição de […]

Partiu Folia?

Prepare o seu Abadá, lista de bloquinhos e caia na farra!!! Curta a festa com muita responsabilidade!!!  

Direitos do Trabalhador Doméstico

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc. Continue lendo https://bit.ly/2U7H1V7 Fonte: […]

Quais são as principais obrigações do empregador no término do contrato de trabalho?

De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato: – Anotar a CTPS do empregado; – Comunicar a dispensa aos órgãos competentes; E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato: – Entregar ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da extinção […]