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Contratos Imobiliários: cinco principais cláusulas abusivas

Nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido, podem haver cláusulas abusivas nos contratos de imobiliários, as quais não serão consideradas válidas. Por isso, há previsão de forma e conteúdo das cláusulas contratuais no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no seu art. 51 e em outras leis especiais como a Lei n. 4.591/64. Passamos então, […]

Furto de pertences pessoais no interior de restaurantes: o estabelecimento responde pelo prejuízo?

Um fato que, infelizmente, acontece com bastante frequência sobretudo em grandes centros urbanos é o furto de pertences no interior de restaurantes e outros estabelecimentos do gênero. Não é raro ouvirmos situações de pessoas que tiveram bolsas, mochilas, carteiras ou celulares subtraídos enquanto consumiam suas refeições. Um momento que seria de descontração, relaxamento, ou até […]