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Renúncia de herança

O procedimento sucessório como já tive a oportunidade de falar em outros textos ocorre a curto modo quando, o indivíduo falece, e deixa algum tipo de patrimônio para seus herdeiros. Nesse sentido podemos apresentar a renúncia da herança, como sendo um ato de livre vontade do indivíduo, irrevogável, irretratável e definitivo, ou seja, mas Felipe […]

É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

Não é incomum que filhos morem em imóveis de seus pais ao longo da vida e que, após o falecimento destes últimos, várias dúvidas apareçam sobre a possibilidade de usucapião de tais bens pelos herdeiros e quais o requisitos devem ser cumpridos. Inicialmente, importante registrar o conceito de usucapião. Usucapião é uma situação de aquisição de […]

Erro do Médico

Não se deve falar em erro médico, mas em erro do médico. Existe um conceito muito aplicado pela jurisprudência que foi dado pelo professor Júlio de Moraes o qual diz que: O erro do médico, na medida em que o médico não é infalível, é aquele que um profissional de média capacidade, em idênticas condições, […]

Salário Maternidade: Dúvidas e Curiosidades.

Salário maternidade é o beneficio concedido pela Autarquia (INSS) para a (o) segurada (o) que necessita se afastar de suas atividades laborativas (trabalho) em virtude do nascimento do filho (a), natimorto (quando o filho nasce sem sinais vitais), adoção, guarda judicial para fins de adoção e até mesmo em casos de aborto não criminoso. O […]

Dúvidas no direito do consumidor?

Você sabia que nas relações de consumo o consumidor que é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição em dobro deste valor? O Código de Defesa do Consumidor, que protege o indivíduo nas relações de consumo, traz a possibilidade da repetição do indébito em dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária […]