Tag: #DanoMoral

Cobrança indevida no serviços de telecomunicação

Hodiernamente, os serviços de telecomunicações se fazem imprescindíveis na constante e crescente globalização em que se encontra a sociedade, entrando neste contexto, a telefonia fixa e móvel, tv por assinatura e internet. Na medida da crescente demanda por tais serviços, tem-se constantes reclamações que ocorrem quando os consumidores se desiludem do contratado e se deparam com a má prestação […]

O Valor do Dano Moral segundo o STJ

Ao contrário do que ocorreu com a famigerada “reforma trabalhista” que tabelou o valor do dano moral, fixando a indenização máxima a 50 (cinquenta) vezes o valor do salário do empregado (inc. IV, do art. 223-G, da CLT), na seara cível não há essa limitação discriminatória e inconstitucional. Da previsão legal do ressarcimento do dano […]