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Assédio moral no trabalho vai virar crime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou último dia 13 deste mês o Projeto de Lei n. º 4.742/2001[1] de autoria do Deputado Federal Marcos de Jesus (PL/PE) e foi remetido em caráter de urgência para aprovação pelo Senado Federal. O referido projeto de lei pretende ser inserido no Código Penal Brasileiro[2] o Art. 146-A […]