Tag: #Consumidor

Encargos tributários cobrados na conta de luz

Como se sabe, recai sobre o consumo de energia elétrica o ICMS de 18%, um imposto de natureza indireta que incide sobre si próprio, isto é, o seu cálculo é feito por dentro. Essa técnica de tributação por dentro contraria o princípio constitucional da transparência tributária (art. 150, § 5º, da CF) não permitindo ao consumidor saber o […]

Cobrança indevida no serviços de telecomunicação

Hodiernamente, os serviços de telecomunicações se fazem imprescindíveis na constante e crescente globalização em que se encontra a sociedade, entrando neste contexto, a telefonia fixa e móvel, tv por assinatura e internet. Na medida da crescente demanda por tais serviços, tem-se constantes reclamações que ocorrem quando os consumidores se desiludem do contratado e se deparam com a má prestação […]

Veículo adquirido de vendedor particular tem garantia?

Atualmente, com a disseminação de sites de comércio eletrônico que visam a publicação de anúncios de vendas por particulares (à exemplo dos sites/aplicativos OLX e Mercado Livre), criou-se um mercado paralelo à tradicional compra e venda de veículos através de revendedoras. O consumidor, via de regra, amparado pela Lei 8078/90 – Código de Defesa do […]

ESPECIAL SEMANA DO CONSUMIDOR

Dois dos principais benefícios em vigor nas relações de consumo, o direito à troca (em lojas físicas) e o direito de arrependimento (em plataformas eletrônicas), começam a valer no momento em que o consumidor faz a escolha do fornecedor em que pretende realizar sua compra. O primeiro, a troca, não está previsto no Código de […]