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Quais os requisitos para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600,00?

O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) será concedido durante o período de 3 (três) meses ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos: 1) Maior de 18 (dezoito) anos de idade; 2) Não tenha emprego formal; 3) Não receba benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, salvo o Bolsa Família; 4) Cuja renda familiar mensal […]

Novas profissões passam a ter direito a Aposentadoria Especial no INSS

Novas profissões passam a ter direito a Aposentadoria Especial no INSS. Guardas-civis, seguranças e autônomos devem entrar na nova aposentadoria especial. Vigilantes armados ou desarmados, transportadores de valores, guardas-civis municipais, eletricitários, mineradores e trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamento terão suas aposentadorias antecipadas após a reforma da Previdência. As atividades com risco à vida […]

Aposentadoria Negada. E agora, o que devo fazer?

Ter a aposentadoria negada infelizmente é a realidade de muitos brasileiros. O importante é que você saiba que nem sempre a decisão do INSS está certa. Existem muitos fatores que interferem na concessão do seu direito e hoje vamos citar quais providências você pode adotar e o que é possível fazer para evitar esse transtorno. […]

Projeto de lei permite que empregador parcele o 13º salário dos trabalhadores em até 12 vezes

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12 vezes. O Projeto de Lei 5337/19 é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que justifica a proposta alegando que a regra atual, que hoje permite que o benefício seja pago […]

Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficaram retidos nas contas de cada beneficiário. Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com […]

Pensão por morte

A pensão por morte foi profundamente afetada pela reforma, pois, houve uma redução drástica no valor da concessão desse benefício. Na verdade a pensão por morte de segurado sofre processo de depreciação desde 2014, quando houve uma redução no tempo de concessão do benefício, que antes vitalício, passou a ser um benefício temporário conforme a […]

Portadores de fibromialgia não terão carência para aposentadoria, aprova CAS

Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (9). O texto recebeu voto favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Agora, a matéria será avaliada pelo Plenário. […]

Auxílio-doença cortado,o que posso fazer?

Se você recebe o auxílio- doença a um determinado tempo e o INSS não converteu o seu benefício para aposentadoria por invalidez, este benefício pode sim ser cortado, desde que sua saúde tenha sido completamente restaurada e esteja apto a voltar ao trabalho. Porém, infelizmente, o número de benefícios que vem sendo cessados está crescendo gradativamente, isso vem […]