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Os maiores erros cometidos no requerimento da aposentadoria

A aposentadoria é um momento muito importante para o trabalhador, sendo assim, seu requerimento deve ser bem planejado e preparado. Muitos segurados fazem o requerimento sozinhos, sem auxílio de terceiros, o que pode ser perfeitamente possível, desde que fiquem atentos. Vou apresentar alguns dos maiores erros que podem ocorrer quando o segurado apresenta o requerimento […]

Veículo adquirido de vendedor particular tem garantia?

Atualmente, com a disseminação de sites de comércio eletrônico que visam a publicação de anúncios de vendas por particulares (à exemplo dos sites/aplicativos OLX e Mercado Livre), criou-se um mercado paralelo à tradicional compra e venda de veículos através de revendedoras. O consumidor, via de regra, amparado pela Lei 8078/90 – Código de Defesa do […]

Pensão Por Morte

O Evento morte do segurado da previdência social, em alguns casos, pode gerar direitos aos seus dependentes. BENEFICIÁRIOS. O Artigo 16 da Lei 8.213/91 elenca os possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes, vejamos: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, […]

Assédio moral no trabalho vai virar crime

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou último dia 13 deste mês o Projeto de Lei n. º 4.742/2001[1] de autoria do Deputado Federal Marcos de Jesus (PL/PE) e foi remetido em caráter de urgência para aprovação pelo Senado Federal. O referido projeto de lei pretende ser inserido no Código Penal Brasileiro[2] o Art. 146-A […]

Saiba tudo sobre – Ação Trabalhista

O seu CONCEITO! Conforme entendimento de Mauro Schiavi (2018, p.75), ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Uma vez violado tal direito, surge ao titular desta violação o direito subjetivo de valer-se do Judiciário para exercer o chamado direito de ação. Complementa Arruda Alvim (2005, p.351) […]

O Corretor de imóveis, que intermedeia um fechamento de contrato, porém, após a conclusão da venda, uma das partes se arrepende do negócio. O profissional precisa devolver sua comissão?

Essa é a dúvida da maioria dos corretores de imóveis, se deve ou não devolver a comissão auferida, caso uma das partes futuramente venha a rescindir o contrato, no entanto, é preciso ficar bem claro qual é a atividade fim do profissional de corretagem, para que este não sofra prejuízos no exercício de sua profissão. […]