janeiro 24 2020 0Comentario

Revisão da Vida Inteira: uma excelente notícia para aposentados e pensionistas

O que era uma grande esperança acaba de se transformar em realidade: o Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu dar ganho de causa para centenas de milhares de aposentados e pensionistas do país inteiro.

A batalha judicial, que concedeu tal direito, ficou reconhecida como “Revisão da Vida Inteira” ou “revisão da vida toda”.

Tal decisão pode gerar, para quem tiver direito, reajustes consideráveis nos valores de seus benefícios de aposentadorias e pensões, que podem aumentar, e muito, os valores mensais recebidos.

Todavia, nem todos os aposentados e pensionistas possuem esse direito. Por isso, é essencial estar atento ao fazer o requerimento, já que tal revisão nem sempre é favorável.

Em primeiro lugar, somente quem está aposentado pelo INSS em até, no máximo, 10 (dez) anos pode ter direito à revisão do benefício da vida toda.

Decorridos esses 10 (dez) anos, mesmo que o segurado tenha o direito, ele não poderá mais ser exercido, não sendo possível essa revisão de benefícios.

Para entender melhor, a decisão do STJ permite incluir na média das contribuições todo o período contributivo do segurado, ou seja, as contribuições vertidas anteriormente ao mês de julho de 1994.

Fiquem muito atentos!

Temos recebido em nosso Escritório, diversas consultas diárias sobre essa situação. E, claro, informamos a todos que nos procuram sobre os benefícios de tal de revisão, mas, igualmente alertamos sobre os seus riscos.

O cálculo para saber se a pessoa pode ou não revisar seus benefícios não é nada simples. Na verdade, é complexo e trabalhoso, não sendo possível deduzir, de forma superficial, se o valor da aposentadoria ou da pensão aumentará.

Requerer algo que se não se tem direito pode trazer aos segurados consequências nada positivas, além de gerar prejuízos financeiros nada desejáveis.

O único profissional apto a esclarecer suas dúvidas é o advogado previdenciarista. Somente ele, após a realização do referido cálculo, pode dizer se a revisão é viável, favorável e, principalmente, informar sobre os benefícios e eventuais riscos de uma revisão perante o INSS, ou através de uma ação judicial.

Seja como for, mais do que algo para se comemorar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é uma enorme vitória para aposentados e pensionistas, essa classe de pessoas tão humilhada e sofrida no Brasil.

Fonte: Jusbrasil / André Mansur Bandão

 

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