julho 04 2019 0Comentario

O Locatário pode ter preferência na compra e venda de imóvel?

Pode, desde que ele cumpra algumas condições de lei.

Isso porque o locatário (o famoso “inquilino”) tem o direito de preferência na compra do imóvel alugado. Até faz sentido, já que em teoria ele seria um dos grandes interessados em ficar com o   imóvel.

O artigo 27 da Lei de Locações determina que o locador informe, por escrito, todas as condições do negócio, concedendo 30 dias para que o locatário indique se tem interesse. Caso o locatário não se manifeste ou indique não ter interesse na compra, o locador poderá vender o imóvel a terceiros.

Mas e se o locador não notificar o locatário?

Se o locatário de imóvel considera a possibilidade de comprá-lo, é recomendável providenciar a averbação do contrato de locação na matrícula. Com isso, a existência da locação se tornará pública e o direito de preferência poderá ser exercido plenamente.

Caso não exista averbação e o direito de preferência não seja respeitado, o locatário poderá exigir indenização do locador que vendeu o imóvel sem notificá-lo, conforme se corrobora pelo posicionamento recente do STJ a respeito do tema.

No fim, fica sempre o conselho de que se consulte um advogado de confiança e especializado no assunto, buscando ajuda para melhor lidar com o caso concreto.

Fonte: Jusbrasil / Bruno Zaramello

 

 

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