Notícias

fevereiro 21 2019 0Comentario

“Me ofereceram um emprego melhor, mas não cumpriram a promessa. O que fazer? Cabe indenização?”

Entendo que SIM! Afinal, toda proposta obriga seu proponente a celebrar o contrato nos termos oferecidos. Uma vez provado que a empresa simplesmente cancelou a proposta de emprego já aceita, estará presente o dano a ser indenizado, devido à responsabilidade pré-contratual. Contudo, reforço que será necessário provar que houve a promessa de emprego, senão não […]

fevereiro 20 2019 0Comentario

Comprovação da União Estável perante o INSS: o que mudou com a MP 871/2019?

Por ser um fato jurídico, a união estável traz implicações em várias áreas do direito, não sendo diferente no Direito Previdenciário. Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são devidos aos dependentes do segurado do INSS, incluindo-se os companheiros e companheiras. Veja mais https://bit.ly/2Emti7p Fonte: Jusbrasil

fevereiro 18 2019 0Comentario

De quem é a obrigação de pagar Pensão Alimentícia?

Os primeiros obrigados a prestar alimentos, são os pais! Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos. Contudo, na falta do pai, a obrigação alimentar transmite-se aos avôs, inclusive outros integrantes da família poderão […]

fevereiro 13 2019 0Comentario

Tratamento de câncer negado pelo plano de saúde, o que fazer?

Uma ação judicial para obter uma medida liminar pode ser uma solução na busca pela cura. Infelizmente doenças como o Câncer são uma realidade da sociedade moderna e, por isso, os avanços científicos nos tratamentos dessa terrível doença são constantes. Para obter esses avanços nos tratamentos médicos, os laboratórios farmacêuticos investem pesado e, como contrapartida […]

fevereiro 12 2019 0Comentario

Eu posso fazer um acordo com meu patrão no momento de saída da empresa?

A resposta é: SIM! A “rescisão por acordo” foi uma das grandes novidades possibilitada pela reforma trabalhista. Dessa forma, o empregado e o empregador, consensualmente, podem por fim ao contrato de trabalho. São as verbas devidas: I – por metade (1) o aviso prévio, se indenizado; (2) multa de 40% do FGTS; e II – […]

fevereiro 11 2019 0Comentario

Dúvidas no direito do consumidor?

Você sabia que nas relações de consumo o consumidor que é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição em dobro deste valor? O Código de Defesa do Consumidor, que protege o indivíduo nas relações de consumo, traz a possibilidade da repetição do indébito em dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária […]

fevereiro 08 2019 0Comentario

Teletrabalho (home office), vantagem ou desvantagem? O que diz o novo regimento jurídico instituído pela reforma trabalhista.

O teletrabalho (home office) é uma atividade executada em forma de uma espécie de telessubordinação, ou seja, uma subordinação jurídica à distância, que se diferencia do trabalho prestado na empresa por tratar-se de um modo particular de organizar o trabalho. Continue lendo https://bit.ly/2I34lSa Fonte: www.jusbrasil.com.br