Parabéns a todas as Mulheres!
Nós do Escritório Emerson Advogados, desejamos um Feliz dia 08 de Março para todas as mulheres do nosso país. E alertamos neste dia a importância do combate ao Feminicídio, que é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121, quando cometido “contra a mulher por razões da condição de […]
Salário Maternidade: Dúvidas e Curiosidades.
Salário maternidade é o beneficio concedido pela Autarquia (INSS) para a (o) segurada (o) que necessita se afastar de suas atividades laborativas (trabalho) em virtude do nascimento do filho (a), natimorto (quando o filho nasce sem sinais vitais), adoção, guarda judicial para fins de adoção e até mesmo em casos de aborto não criminoso. O […]
Mudança de nome Qual o procedimento a ser feito?
Diante do texto expresso no artº 16 do código civil brasileiro, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome Diante da exposição ascendente que houve no mundo com o crescimento de pessoas que optaram pela mudança de sexo (não tenho nada contra, ok?) houve o aumento consequentemente da busca por esse […]
Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime
No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a Lei 13.718, aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República. A lei prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual. […]
Partiu Folia?
Prepare o seu Abadá, lista de bloquinhos e caia na farra!!! Curta a festa com muita responsabilidade!!!
Direitos do Trabalhador Doméstico
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc. Continue lendo https://bit.ly/2U7H1V7 Fonte: […]
Quais são as principais obrigações do empregador no término do contrato de trabalho?
De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato: – Anotar a CTPS do empregado; – Comunicar a dispensa aos órgãos competentes; E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato: – Entregar ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da extinção […]
Sou obrigado(a) a trabalhar durante o Carnaval?
Carnaval se aproximando, viagem marcada com os amigos ou familiares para passar o “feriadão” na praia (ou em qualquer outro lugar), até que chega um e-mail do RH da sua empresa: “Prezados colaboradores, comunicamos que na segunda-feira de carnaval o expediente será normal.”. E agora, o que fazer? A empresa pode fazer isso? Bom, pessoal, […]
Um familiar faleceu e deixou apenas saldo em conta bancária, FGTS e PIS/PASEP, o que fazer?
É comum imaginarmos que quando uma pessoa vem a falecer e deixa bens, desde imóveis a contas bancárias, é necessária a abertura de um inventário a fim de realizar a partilha e transmissão dos bens aos herdeiros. Ocorre que na maioria das vezes o procedimento de inventário é oneroso e demorado, atrasando o acesso dos […]
Reforma da Previdência Social: Conheça as principais mudanças propostas!
13 mudanças mais importantes da Proposta de Reforma Previdenciária. Abrange o INSS, Regime Próprio e demais Servidores Públicos. Os dados a seguir expostos foram analisados e fundamentados de acordo com a Proposta de Reforma Previdenciária do atual Governo. Deve-se compreender que desde a apresentação da proposta até a aprovação poderão haver alterações significativas. Busca-se apenas […]