Notícias

setembro 25 2020 0Comentario

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior

O Senado vai analisar proposta que estabelece novos tipos de estelionato majorado, com aumento em um terço da pena de prisão para quem cometer o crime utilizando meio eletrônico, ou quando for praticado por funcionário público. A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano […]

setembro 23 2020 0Comentario

LGPD finalmente está em vigor

No dia 17 de setembro de 2020, o Presidente da República sancionou a lei nº 13.709, e por conta disto, finalmente passa a ter efeitos o vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a partir do dia 18 de setembro de 2020! Um dia marcante, sobretudo para todos aqueles interessados por uma das normas mais […]

setembro 22 2020 0Comentario

Como evitar que o namoro se transforme em uma união estável

No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus direitos reconhecidos graças ao Poder Judiciário. À relação de […]

setembro 21 2020 0Comentario

STF estende isenção de IPI sobre automóveis para deficientes auditivos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas […]

setembro 18 2020 0Comentario

Os avós podem adotar ou pedir a guarda dos seus netos?

Muitas pessoas almejam ter filhos e não conseguem, outras tem filhos mas optam por aumentar a família, existem muitos motivos para que o sujeito resolva adotar uma criança, infelizmente a realidade é que existem muitas crianças para um número pequeno de pessoas que gostariam de adotar. Além de um procedimento cansativo as pessoas se deparam […]

setembro 16 2020 0Comentario

Recupere os valores que seu cliente depositou em juízo com o seguro garantia

Dinheiro é oxigênio. Essa frase pode não fazer sentido à primeira vista, mas quando falamos em negócios – especialmente em meio a esta pandemia, não existe afirmativa mais verdadeira. Dinheiro em caixa pode significar fôlego para repensar estratégias de vendas, para manter pagamentos de funcionários, para conseguir cumprir com obrigações em dia e até para conseguir aproveitar oportunidades novas que surgem e demandam […]

setembro 14 2020 0Comentario

Acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é limitada pelo teto constitucional

O teto constitucional previsto no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal incide sobre o somatório da remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”, essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 359, ocorrido no último dia 06 de agosto, e que servirá de parâmetro para inúmeros outros processos em […]

setembro 11 2020 0Comentario

CNJ abre processo disciplinar e afasta desembargador que humilhou guarda em SP

Relator do caso diz que palavras de Eduardo Siqueira ‘denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade’. Punição vai de advertência a aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Ele será afastado das funções até o […]

setembro 09 2020 0Comentario

5 coisas que você precisa saber sobre guarda

Fomos ensinados que as mulheres possuem o instinto de cuidar, enquanto os homens possuem o instinto de prover. Por isto, historicamente, o cuidado dos filhos cabia às mães, enquanto os pais ficavam à margem desta relação, sendo apenas o provedor material. Todavia, os tempos são outros. Com a ocupação feminina no mercado de trabalho, os […]

setembro 08 2020 0Comentario

Justiça determina que vizinhos terão de parar de fazer barulhos excessivos

Imagine chegar em casa, após um longo período de trabalho, cansado, estressado, com dor de cabeça, apenas querendo descansar, relaxar, dormir bem e não conseguir por causa de um vizinho barulhento? Essa situação é muito incômoda e pode te tirar a paz, prejudicar o seu trabalho, a sua convivência familiar, sua saúde e lazer. E […]