Notícias

outubro 11 2019 0Comentario

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor.

Entrou em vigor no último sábado (5) a Lei nº 13.855, de 2019, que considera infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros, incluindo o de estudantes. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a norma altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo. Ao ser classificado de infração gravíssima, o […]

outubro 09 2019 0Comentario

Associação de proteção veicular é intimada por infração ao Código Civil

A Coordenação Atendimento ao Público da Susep intimou mais uma associação de proteção veicular, através de comunicado publicado no Diário Oficial da União. Trata-se da Stocar – Associação De Proteção Veicular Do Distrito Federal cujos dirigentes terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa em face da representação de a associação atuar como seguradora […]

outubro 08 2019 0Comentario

Advogados não passarão por detectores de metais

Atendendo aos anseios da Advocacia, apresentei emenda ao PL 8.527/17, que assegura o livre acesso dos advogados em órgãos e repartições públicas, sem serem submetidos a procedimentos de detectores de metais, raio-x ou revista pessoal, mesmo tratamento concedido às demais autoridades do sistema judiciário brasileiro, inclusive juízes e promotores. Tais métodos só serão admitidos nas […]

outubro 07 2019 0Comentario

Seguro de vida cobre doenças graves e diagnóstico de câncer

Indenização é paga em vida ao segurado e a cobertura pode se estender ao cônjuge. Seguro de Vida Diferentemente do que muita gente imagina, os seguros de vida não pagam indenizações apenas nos casos de morte ou invalidez do titular ou cônjuge. Eles também cobrem situações em que existe o diagnóstico médico de doença grave […]

outubro 04 2019 0Comentario

Presidente divulga novos produtos com impostos zerados

O Presidente divulgou esforço do Governo Federal para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos no país. A medida entrou em vigor na quarta-feira (18/09), conforme as Portarias nº 2.023  e nº 2.024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União […]

outubro 02 2019 0Comentario

Projeto obriga seguradoras a dispor de carro reserva adaptado a pessoa com deficiência

Projeto de Roberto de Lucena prevê que o segurado informe sobre sua deficiência. O Projeto de Lei 4186/19 obriga as seguradoras de veículos que oferecem o serviço de carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência.Quem descumprir a regra fica sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei […]

outubro 01 2019 0Comentario

Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo

A 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/SP condenou o Detran de São Paulo a indenizar ex-proprietário de veículo por cobrança indevida de multas. Decisão é do juiz de Direito Luis Gustavo da Silva Pires. De acordo com o artigo 134 Código de Trânsito Brasileiro, quando o proprietário vende o veículo, é necessário encaminhar […]

setembro 30 2019 0Comentario

5%, 11% ou 20%? Qual alíquota devo escolher para contribuir para o INSS?

Antes de falar sobre as alíquotas, vamos esclarecer o que são segurados obrigatório e facultativos. Obrigatórios são aqueles que exercem alguma atividade remunerada, devendo obrigatoriamente contribuir mensalmente para o INSS, devendo observar o salário mínimo (hoje R$998) e o teto (R$5.839,45). São considerados segurados obrigatórios o empregado, empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso […]

setembro 27 2019 0Comentario

Obrigar agressor a ressarcir o SUS não vai diminuir violência, dizem especialistas

Na última terça-feira (17/9), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 2.438/19, que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Agora a legislação prevê que o agressor seja obrigado a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde a vítimas de violência doméstica. A medida entrará […]

setembro 25 2019 0Comentario

Você sabia que pode ter direito à desconto no pagamento antecipado de débitos?

Sim, muitas pessoas acabam se endividando e e optam por um empréstimo para pagar as contas atrasadas. Mas o que algumas não sabem é que possuem o direito de antecipar as últimas parcelas, pagando menos juros em decorrência dessa antecipação. Para melhorar a divulgação dessa possibilidade de redução como a do valor da parcela, por […]