Notícias

julho 08 2020 0Comentario

Auxílio Emergencial: teve o benefício negado? Veja como contestar por meio da Defensoria Pública

Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública do seu município. A medida é resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e o Ministério da Cidadania. Com a ação, de acordo com o ministério, será possível solucionar o caso dessas […]

julho 07 2020 0Comentario

Alterações da Lei 14.010/2020

 A Lei nº 14.010/20, publicada no dia 10 de junho de 2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET – no período de pandemia do Coronavírus. Mais que necessária foi a promulgação da presente Lei, isso não quer dizer que a Lei veio de forma completa e […]

julho 06 2020 0Comentario

STJ determina que pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia. A decisão foi tomada por maioria, por três votos a dois. Assim, a corte decidiu que é possível […]

julho 03 2020 0Comentario

Banco Central vai acabar com o TED e o DOC

O Banco Central vai acabar com o TED e o DOC como formas de transações bancárias nos próximos meses. E calma pessoal! Não é para se preocupar! Para substituir o TED e o DOC, o Bacen instituiu o Sistema de pagamentos instantâneos (SPI) e a conta de pagamento instantâneo (Conta PI). São formas mais rápidas, baratas, […]

julho 01 2020 0Comentario

Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ

A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória, a autorização do companheiro, é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa que recebeu um imóvel como garantia […]

junho 30 2020 0Comentario

Pediu um empréstimo e ganhou um seguro? – Cuidado!

Como uma solução para driblar a crise, causada pelo covid -19, muitas pessoas estão buscando os empréstimos bancários. A necessidade de resolver a situação de dificuldade financeira de forma rápida, faz com que muitos consumidores fiquem desatentos, e com isso, além dos juros altíssimos dos empréstimos, acabam assumindo um outro débito com a instituição financeira. Além do pagamento do […]

junho 29 2020 0Comentario

Senado aprova PL de conversão da MP 936, que suspende contratos de trabalho

O Senado aprovou na noite de terça-feira (16/6) o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O […]

junho 26 2020 0Comentario

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta […]

junho 24 2020 0Comentario

Posso pagar as contribuições previdenciárias INSS atrasadas?

Via de regra não é aconselhável atrasar, mas caso ocorra saiba que existem exceções possíveis leia até o final. De acordo com o texto legal, poderão realizar as contribuições em atraso, os seguintes contribuintes: INDIVIDUAL OU AUTÔNOMO – Entende-se como contribuinte individual quem trabalha por conta própria. Neste caso, o trabalhador autônomo tem possibilidade de […]

junho 23 2020 0Comentario

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas para pessoas com deficiência.

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. É o que prevê a Lei 14.009, de 2020, publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. ⠀ O prazo original terminaria em janeiro deste ano. Mas […]