maio 13 2019 0Comentario

Faltar o trabalho sem justificativa retira direito a alguns dias de férias!

O empregado que, faltar sem justificativa, ou seja, a falta sem razão, sem atestado válido, perderá dias das férias.

Se o empregado tiver: Até 5 faltas sem justificativa, não perderá nenhum dia de férias, e poderá tirar férias de 30 dias; O empregado que faltar de 6 a 14 dias, sem justificativa, irá tirar férias de 24 dias; O empregado que tiver, de 15 a 23 faltas injustificadas, irá tirar férias de 18 dias; Aquele que, faltar, de 24 a 32 dias, sem justificativa, terá direito a somente, 12 dias de férias; Por fim, aquele que, faltar mais de 32 dias sem justificar, NÃO TEM DIREITO À FÉRIAS.

CLT Na integra:

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

-30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

– 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

– 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

– 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

– É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

– O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Portanto, se considerarmos como exemplo o empregado que faltou ao serviço por 6 vezes e nada justificou, ele perderá o direito aos 30 dias de férias, terá direito apenas a 24 dias mais 1/3. O pagamento das férias será de 24 dias mais 1/3.

Fonte: Jusbrasil / WFAdvocacia

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