abril 09 2019 0Comentario

Dirigir sem ser habilitado: o que acontece?

O condutor que não possui CNH ou permissão para dirigir

Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação, qual a punição para o condutor? Vejamos:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se o motorista não possuir CNH ou permissão para dirigir e trafegar com o seu veículo, incorrerá numa multa gravíssima, podendo, inclusive, acontecer a retenção do veículo até algum condutor habilitado comparecer ao local.

Algo curioso é que administrativamente o condutor não será punido, haja vista não ser habilitado e com isso a pontuação gravíssima (7 pontos) não alcançar o prontuário da sua CNH, tão pouco ser impedido de habilitar-se legalmente após o cometimento dessa infração de trânsito

Então, o que acontece?

Nessa situação, apenas o proprietário sofre as consequências dessa infração, em função do alto valor dessa multa.

Por outro lado, o condutor que não seja habilitado poderá ser punido criminalmente, se a situação gerar um perigo de dano na condução do veículo, por exemplo: condutor não habilitado que tenta evadir-se da blitz policial.

Uma informação importante: se o motorista for habilitado e tiver esquecido a CNH em casa, então será punido conforme outra infração de trânsito: “Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.”

Sabia que dirigir transportando o seu cachorro/gato dá multa?

Fonte: Jusbrasil / Guilherme Jacobi, Advogado

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