abril 20 2020 0Comentario

Coronavírus e a responsabilidade das empresas pela saúde do trabalhador. Empresa é responsável caso o trabalhador “pegue” o vírus trabalhando?

Diante do atual cenário de crise econômica e de saúde causada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), recebemos vários questionamentos quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais de varejo, empresas, indústrias e etc. Algumas perguntas mais frequentes são se a empresa (empregador) é responsável caso o empregado pegue o vírus trabalhando.

Pois bem, em primeiro lugar é importante dizer que a Constituição Federal e a Legislação Trabalhista preveem e obrigam as empresas (empregadores) a proporcionarem medidas para assegurar a saúde e integridade física de todos os seus empregados, sendo responsáveis em caso de descumprimento destas medidas.

Em vários Municípios e Estados, já vemos retomadas de algumas atividades, e há grande possibilidade de retomada gradual das atividades e empresas em todo o País. Assim, na retomada das atividades, as empresas devem seguir as determinações e recomendações dos órgãos de saúde, e fornecer a seus empregados os produtos necessários para prevenção de possível contágio pelo coronavírus.

No caso específico do coronavírus, além dos cuidados e medidas comuns para prevenção de acidentes e preservação da saúde do trabalhador, as empresas devem adotar e fornecer cuidados e produtos específicos, seguindo as determinações e recomendações dos órgãos de saúde. Assim, as empresas devem fornecer e garantir a todos os seus funcionários produtos como máscaras, luvas, álcool em gel e outros meios que busquem diminuir ao máximo a possibilidade de contágio.

Obrigador o trabalhador a trabalhar sem o mínimo de suporte para prevenir o contágio, desobedecendo inclusive às recomendações dos órgãos de saúde, pode sim levar a uma responsabilização da empresa em caso de eventual contágio. Ou seja, caso a empresa retorne as atividades, obrigando os trabalhadores a retornarem ao trabalho e não forneçam os produtos e meios de prevenção, principalmente máscaras, luvas e álcool em gel, expondo o trabalhador a um risco de contágio, poderá sim ser responsabilizada.

Por outro lado, caso a empresa cumpra estas determinações, fornecendo a seus funcionários os produtos para prevenção, o eventual contágio não será considerado como doença ocupacional (causado pela empresa), nos termos do art. 29, da Medida Provisória 927/2020, salvo se comprovado que o contágio se deu por culpa (negligência e etc).

Certamente o assunto ainda será muito debatido, cabendo ao Judiciário à análise de cada caso específico, a fim de verificar a responsabilidade da empresa caso um trabalhador adoeça.

Fonte: Estado de Minas / Migalhas / Jedson Vicente e Fazan Advogados

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