Categoria: Direito Trabalhista

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante?

A Medida Provisória 936/20 dispõe sobre a possibilidade de realização de acordo individual entre empregador e empregado para a redução de salário e de jornada por até 90 dias ou a suspensão contratual por 60 dias. Mas a empregada gestante pode assinar esse acordo? A resposta é SIM. Porém, para as empregadas gestantes nem sempre […]

Patrão cortou jornada e salário, mas pede para trabalhar mais; o que fazer?

Por causa do novo coronavírus, o governo editou uma medida provisória que permite que empresas reduzam salário e jornada ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho. O que fazer se o patrão pedir para trabalhar além do combinado ou chamar enquanto está com contrato suspenso? Isso é permitido Segundo a Secretaria Especial de Previdência […]

Saiba quais são os Direitos de quem está Trabalhando Home Office.

Auxílios financeiros e jornada de trabalho: Com a MP 927, ficou suspensa a obrigação do pagamento de vale transporte aos funcionários, já que não há deslocamento até o local de trabalho. Já o Auxílio Creche, o plano de saúde, a previdência privada e o vale cultura, devem ser mantidos, assim como o vale-refeição, o vale-alimentação […]

O FGTS não foi depositado. O que fazer?

O saque emergencial do FGTS foi autorizado pela MP 946/2020. Foi anunciado pelo governo federal nesses últimos dias que o trabalhador com saldo em conta do FTGS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), incluindo contas ativas e inativas, poderá sacar o valor de até R$ 1.045,00. O saque emergencial do FGTS foi autorizado pela MP 946/2020. O […]

Auxílio Emergencial: teve o benefício negado? Veja como contestar por meio da Defensoria Pública

Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública do seu município. A medida é resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e o Ministério da Cidadania. Com a ação, de acordo com o ministério, será possível solucionar o caso dessas […]

Conheça os direitos do trabalhador doméstico

Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, maior população de trabalhadores dessa categoria no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, no último ano, a categoria passou a ter […]

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

A finalidade deste artigo, é esclarecer as dúvidas referente a extinção do contrato de trabalho (demissão) em razão da força maior da Pandemia do Coronavírus. Alguns empregadores, realizaram dispensas de seus funcionários sobre a alegação de força maior causado pelo Coronavírus. De acordo com o artigo 501  da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em […]

Suspensão do contrato de trabalho: tudo o que você precisa saber

O Governo Federal editou a Medida Provisória 936 com o intuito de preservar empregos, possibilitando a redução de até 70% do salário do trabalhador, assim como a suspensão do contrato de trabalho. Assim, ante a paralisação das atividades comerciais, acredita-se que a suspensão do contrato será o meio mais utilizado pelos empregadores, pois, não terão que arcar […]