Categoria: Direito Trabalhista

Fui demitido por justa causa. E agora?

Ser demitido é sempre algo impactante, quem dirá se essa demissão for por justa causa, modalidade em que as verbas rescisórias são muito baixas, por vezes até inexistente. Isso sem falar em toda a repercussão negativa que isso poderá acarretar.Há casos em que o empregado realmente comete alguma irregularidade e merece aquela demissão. Contudo, muitas […]

Ex – empregado mantido no plano de saúde por mais de 10 anos após a demissão não poderá ser excluído

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex – empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de […]

Como fica o 13º salário na pandemia

Caneta, papel e calculadora na mão são imprescindíveis para quem está interessado e preocupado em saber qual será o valor que o empregador terá que pagar de 13º salário por conta da redução salarial ou suspensão de contrato durante a pandemia. “A discussão tem sido baseada no valor que deverá ser pago dependendo de quanto […]

3 direitos do empregado violados na pandemia – multa de até 8 salários

Suspensão de contrato, redução de jornada e demissão por força maior. Durante a pandemia entraram em vigor diversas medidas legais trabalhistas para auxiliarem tanto empresa/empregador, quanto o empregado na adaptação à nova realidade. Entretanto, muitos empregadores têm desrespeitado essas medidas legais, violando direitos do trabalhador, como ausência de pagamento e demissões irregulares. Entretanto, embora o […]

Motoristas x Aplicativos de viagens: o que o TST já decidiu sobre o tema

A Justiça do Trabalho de São Paulo chegou a reconhecer o vínculo trabalhista entre motoristas e a empresa Uber. Contudo, quando a matéria chegou ao TST, o entendimento não prevaleceu. A 5ª Turma do TST, em acórdão prolatado no RR-1000123-89.2017.5.02.0038, entendeu pela inexistência de relação de emprego entre os motoristas e o aplicativo de transportes […]

Adiantamento do 13º Salário.

O décimo terceiro salário é garantido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada. A partir de quinze dias de trabalho, o funcionário já tem direito a esse benefício, cujo valor é proporcional ao tempo de serviço. De acordo com a lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre fevereiro e o último […]