Categoria: Direito Trabalhista

Conheça os direitos do trabalhador doméstico

Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, maior população de trabalhadores dessa categoria no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, no último ano, a categoria passou a ter […]

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

A finalidade deste artigo, é esclarecer as dúvidas referente a extinção do contrato de trabalho (demissão) em razão da força maior da Pandemia do Coronavírus. Alguns empregadores, realizaram dispensas de seus funcionários sobre a alegação de força maior causado pelo Coronavírus. De acordo com o artigo 501  da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em […]

Suspensão do contrato de trabalho: tudo o que você precisa saber

O Governo Federal editou a Medida Provisória 936 com o intuito de preservar empregos, possibilitando a redução de até 70% do salário do trabalhador, assim como a suspensão do contrato de trabalho. Assim, ante a paralisação das atividades comerciais, acredita-se que a suspensão do contrato será o meio mais utilizado pelos empregadores, pois, não terão que arcar […]

Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam a vigorar por prazo indeterminado

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus voltem a fluir normalmente a partir […]

Foi demitido sem justa causa? Saiba o que você deve receber!

Estamos vivendo uma época realmente delicada quando falamos em relação de trabalho. Isso em virtude da proibição do funcionamento de diversas empresas/lojas por conta do estado de calamidade em virtude do Coronavírus. Muitos trabalhadores estão receosos e com medo de perderem seus empregos, e isso, infelizmente, para alguns trabalhadores deve ocorrer em breve, principalmente por […]

Coronavírus e a responsabilidade das empresas pela saúde do trabalhador. Empresa é responsável caso o trabalhador “pegue” o vírus trabalhando?

Diante do atual cenário de crise econômica e de saúde causada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), recebemos vários questionamentos quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais de varejo, empresas, indústrias e etc. Algumas perguntas mais frequentes são se a empresa (empregador) é responsável caso o empregado pegue o vírus trabalhando. Pois bem, em primeiro lugar é […]

De acordo com as MPs 927 e 936, inclusive se aplica aos trabalhadores domésticos, podem ser tomadas as seguintes medidas visando a preservação do emprego.

De acordo com as MPs 927 e 936, inclusive se aplica aos trabalhadores domésticos, podem ser tomadas as seguintes medidas visando a preservação do emprego. -Instituir, o teletrabalho; -Antecipação de férias individuais; -Conceder férias coletivas; -Instituir banco de horas; -Deixar de recolher FGTS de março, abril e maio, recolhendo depois parcelado a partir de julho -Mediante […]

Reforma trabalhista: Veja como funciona a nova forma de demissão por acordo.

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Dentre elas, temos a demissão de comum acordo entre empregador e funcionário. Até agora, o trabalhador pode pedir demissão ou a empresa pode demiti-lo – com ou sem justa causa. A nova opção garante vantagens parciais para empregado e empresa. […]

Fiquei grávida durante o aviso-prévio. E agora?

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das demais vantagens relativas à estabilidade provisória a uma assistente comercial que engravidou durante o aviso-prévio. A Turma seguiu o entendimento de que a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. Confirmação O pedido […]

Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau), que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador […]