Categoria: Direito Previdenciário

Comprovação da União Estável perante o INSS: o que mudou com a MP 871/2019?

Por ser um fato jurídico, a união estável traz implicações em várias áreas do direito, não sendo diferente no Direito Previdenciário. Os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão são devidos aos dependentes do segurado do INSS, incluindo-se os companheiros e companheiras. Veja mais https://bit.ly/2Emti7p Fonte: Jusbrasil