Primeiramente, o consumidor que tem seu CPF negado indevidamente tem direito a indenização, já que teve lesado seu direito. Pois poderá ocasionar em diminuição do pontos do Serasa Score, não ter cartão aprovado, Financiamentos etc, causando prejuízo ao consumidor.Para resolver tal situação é de suma importância que o consumidor entre em contato imediatamente com o […]
Categoria: Direito do Consumidor
Devo pagar multa de fidelidade de Empresa de Telefonia?
Quem nunca teve um problema com alguma empresa de telefonia “que atire a primeira pedra”. Seja com internet, ligações, alto custo, mal atendimento, valores indevidos, cancelamento indevido, etc. Infelizmente, algumas empresas oferecem vários benefícios que ficam só na teoria, como por exemplo, uma internet com “trocentos” megas de internet, mas na realidade, não é isso […]
Tive o meu cartão de crédito clonado. Posso receber indenização por danos morais?
O aviso nº. 11/2001 define cartão de crédito como qualquer instrumento de pagamento, para uso eletrônico ou não, que seja emitido por uma instituição de crédito ou por uma sociedade financeira que possibilite ao seu detentor a utilização de crédito outorgado pela emitente, em especial para a aquisição de bens ou de serviços. Com o […]
12 direitos que o cliente de banco talvez não conheça
Sabe aquele seguro de vida que obrigaram você a fazer? Você não precisava daquilo. Em muitas ocasiões, vejo pessoas reclamando da forma como os bancos parecem agir da forma que querem, dando a impressão de que não existem leis que preservem o direito dos clientes. Saiba que existem leis sim! O consumidor brasileiro está resguardado […]
Meu médico prescreveu medicamento de alto custo. Posso obrigar o Estado a me fornecer?
Paciente (Isabela) foi diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática. Não é uma doença comum e seu tratamento, menos ainda.Quando o médico informou qual seria o remédio que ela deveria utilizar, ela entrou em desespero com o seu custo. Na internet, o preço variava de R$ 17 mil a R$ 21 mil.Ela tinha uma renda, mas nada […]
Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores
As empresas deverão disponibilizar a gravação ao consumidor, em até sete dias úteis O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é […]
Fui impedido de entrar na sala de cinema por ter comprado pipoca e bebidas em outro lugar: O que fazer?
Sabe-se que é uma prática comum de alguns cinemas no País, mas de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), impedir o sujeito de entrar na sala de cinema com pipoca e bebidas comprada em outro lugar, é considerada prática ilegal e pode ser configurada como venda casada. Entende-se por venda casada condicionar a […]
Posso cancelar a compra se já passou do prazo de entrega de produto comprado pela internet?
A empresa pode alterar o prazo de entrega? Não! O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor prevê que todas as informações escritas na oferta do produto, como valor de frete, prazo de entrega, especificações do produto, obrigam a empresa. Assim, ela não pode alterar qualquer dessas informações, sem o consentimento do consumidor que já efetuou a compra. – […]
Pediu um empréstimo e ganhou um seguro? – Cuidado!
Como uma solução para driblar a crise, causada pelo covid -19, muitas pessoas estão buscando os empréstimos bancários. A necessidade de resolver a situação de dificuldade financeira de forma rápida, faz com que muitos consumidores fiquem desatentos, e com isso, além dos juros altíssimos dos empréstimos, acabam assumindo um outro débito com a instituição financeira. Além do pagamento do […]
Posso pedir a redução da mensalidade escolar em tempos de pandemia?
A pandemia do novo covid-19 chegou e pegou à todos de surpresa. Logo, para os consumidores (pais e alunos), parece evidente que, com a suspensão das atividade presenciais nas escolas deveria haver um reajuste no valor inicialmente contratado e pago mensalmente a Escola. Primeiramente, precisa-se analisar se o serviço ofertado ao consumidor foi diminuído: a […]
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