Categoria: Direito do Consumidor

Pediu um empréstimo e ganhou um seguro? – Cuidado!

Como uma solução para driblar a crise, causada pelo covid -19, muitas pessoas estão buscando os empréstimos bancários. A necessidade de resolver a situação de dificuldade financeira de forma rápida, faz com que muitos consumidores fiquem desatentos, e com isso, além dos juros altíssimos dos empréstimos, acabam assumindo um outro débito com a instituição financeira. Além do pagamento do […]

Posso pedir a redução da mensalidade escolar em tempos de pandemia?

A pandemia do novo covid-19 chegou e pegou à todos de surpresa. Logo, para os consumidores (pais e alunos), parece evidente que, com a suspensão das atividade presenciais nas escolas deveria haver um reajuste no valor inicialmente contratado e pago mensalmente a Escola. Primeiramente, precisa-se analisar se o serviço ofertado ao consumidor foi diminuído: a […]

Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020. O projeto modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A senadora argumenta que a crise afetou a economia das famílias, interferindo […]

Consumidor que perdeu a comanda de consumo é obrigado a pagar multa ao estabelecimento?

Neste breve artigo pretende-se demonstrar se é legal a conduta do estabelecimento em cobrar multa do consumidor no caso de perda da comanda de consumo. Você já perdeu a comanda alguma vez? Inexiste em nosso ordenamento jurídico lei que obrigue alguém a pagar uma quantia a título de ‘multa’ ou ‘taxa’ por perda, extravio ou […]

A Medida Provisória 948/2020 e a possibilidade de reembolso do consumidor.

No dia 08 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 948/2020 a mesma discorre sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores do turismo/cultura, devido ao Estado de Calamidade que encontra-se nosso país mediante a pandemia causada pelo Corona Vírus (COVID-19). Sendo assim, essa MP trouxe alternativas para o fornecedor de serviço […]

Compras onlines na pandemia

É de conhecimento comum que com o isolamento social e parte do comércio fechado, não é possível exigir que o consumidor faça a troca do produto pessoalmente. Já é consumado no Código de Defesa do Consumidor que, em caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 dias para realizar a troca do […]

Projeto suspende calendário de provas do Enem; senadores ressaltam prejuízos aos alunos por pandemia

Problemas na aplicação de matérias e perda de tempo de preparação pelos alunos são alguns dos motivos apontados por senadores para a revisão do calendário  do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas […]

Sem aulas, eu tenho que pagar a escola?

O momento atual é inédito. É preciso encontrar uma solução onde nenhuma das partes seja prejudicada, principalmente o aluno. Você é obrigada a pagar a mensalidade escolar? A escola não teria que dar um desconto, uma vez que está fechada? Se não está tendo aula, por que você tem que pagar? Primeiro é importante que […]

Ação judicial contra IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A

Escritório Emerson Advocacia, ingressa com ação judicial contra IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A, mantenedores das ações Balcão denominadas na bolsa de valores como  IRBR3, pelos prejuízos causados pela informação de que Warren Buffet adquiriu ações da companhia, o que foi desmentido e gerado prejuízo de aproximadamente 40% nas ações dos investidores. É certo que ao aplicar em […]

Propostas determinam suspensão de juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia

A Câmara dos Deputados analisa propostas que suspendem juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Projeto de Lei 995/20 suspende a cobrança de juros sobre o cheque especial e sobre o saldo de cartão de crédito até o começo de março de 2021 – 60 dias […]