Dois dos principais benefícios em vigor nas relações de consumo, o direito à troca (em lojas físicas) e o direito de arrependimento (em plataformas eletrônicas), começam a valer no momento em que o consumidor faz a escolha do fornecedor em que pretende realizar sua compra. O primeiro, a troca, não está previsto no Código de […]
Categoria: Direito do Consumidor
Furto de pertences pessoais no interior de restaurantes: o estabelecimento responde pelo prejuízo?
Um fato que, infelizmente, acontece com bastante frequência sobretudo em grandes centros urbanos é o furto de pertences no interior de restaurantes e outros estabelecimentos do gênero. Não é raro ouvirmos situações de pessoas que tiveram bolsas, mochilas, carteiras ou celulares subtraídos enquanto consumiam suas refeições. Um momento que seria de descontração, relaxamento, ou até […]
Receber cartão de crédito sem solicitar gera dano moral?
Certamente, o cartão de crédito é uma das ferramentas mais utilizadas no mercado do consumo. Normalmente, sempre conhecemos um amigo, um familiar ou um vizinho que já passou por transtornos quando do uso de um cartão de crédito, quer seja pela inadimplência, quer seja pelo baixo limite ou até mesmo quanto à taxa abusiva de […]
Dúvidas no direito do consumidor?
Você sabia que nas relações de consumo o consumidor que é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição em dobro deste valor? O Código de Defesa do Consumidor, que protege o indivíduo nas relações de consumo, traz a possibilidade da repetição do indébito em dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária […]
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