Categoria: Direito de Família e Sucessores

Tenho que dividir meu FGTS no divorcio?

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre um assunto pouco falado e que gera muitas dúvidas, sendo: O FGTS entra na partilha de bens do divórcio? Entenda um pouco mais sobre este assunto. O que é FGTS? FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ele tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem […]

Fiz 18 anos e meu pai nunca pagou pensão alimentícia. Posso entrar com o pedido agora?

Primeiramente, salienta-se que a pensão alimentícia tem caráter de futuridade, ou seja, não se pode cobrar referente aos anos que passaram. Assim, quem nunca pediu judicialmente antes, independentemente de ter 5, 15, ou 20 anos, não consegue o valor pretérito, pois a pensão SÓ PODE SER FIXADA DO MOMENTO PRESENTE EM DIANTE e a execução de alimentos […]

Pai deve pagar pensão alimentícia para a filha até que ela termine o curso profissionalizante

Há pessoas que pensam que quando os filhos completam a maioridade, automaticamente ficam isentos de pagar pensão alimentícia. Nada mais equivocado! Primeiro, porque não é automático, tem que haver um pedido judicial para tanto. E segundo porque será necessário avaliar as condições do filho. Se ainda está estudando, se já se casou, se trabalha e […]

Pai com Dificuldade Financeira pode Parar de Pagar Pensão?

As dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do Coronavírus devem ser consideradas, mas não justificam deixar de cumprir com a obrigação legal. A pandemia do covid-19 provocou uma crise financeira que tem dificultado a vida de muita gente, atrapalhando mitos a pagar as contas, fazer compras e também a manter em dia as pensões alimentícias – […]

Direitos da pessoa com Autismo na escola

Os autistas têm diversos direitos na escola visando a educação regular inclusiva na rede pública ou privada. A ideia do é que a escola proporcione condições de acesso, de aprendizagem e permanência, com professor assistente, métodos de avaliação diferenciados de acordo com a necessidade do aluno, dentre outros. Um desses direitos é um acompanhante especializado […]

Como evitar que o namoro se transforme em uma união estável

No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus direitos reconhecidos graças ao Poder Judiciário. À relação de […]

5 coisas que você precisa saber sobre guarda

Fomos ensinados que as mulheres possuem o instinto de cuidar, enquanto os homens possuem o instinto de prover. Por isto, historicamente, o cuidado dos filhos cabia às mães, enquanto os pais ficavam à margem desta relação, sendo apenas o provedor material. Todavia, os tempos são outros. Com a ocupação feminina no mercado de trabalho, os […]