Categoria: Direito de Família e Sucessores

Fiquei desempregado, como fica o pagamento da Pensão Alimentícia?

Segundo pesquisa realizada no ano de 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desemprego atingiu a média de aproximadamente 13 milhões de brasileiros. Nesse contexto, muitas pais que anteriormente estavam empregados, agora deparam-se com o DESEMPREGO, surgindo a seguinte dúvida: Fiquei desempregado, como fica o pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA? A resposta para essa pergunta é que o PAGAMENTO […]

Senado aprova projeto que dá estabilidade no emprego para trabalhadora adotante

O Senado Federal aprovou o PLS 796/2015 – Complementar, que visa a estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter guarda judicial para adoção de uma criança. O projeto, que estava com pedido de urgência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, foi admitido por 69 votos a um […]

Casais com filhos menores ou incapazes podem se divorciar em cartório

A partir da segunda quinzena de fevereiro, começará a vigorar as determinações do Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) em dezembro do ano passado, que permite que casais que tenham filhos menores ou incapazes possam realizar o divórcio consensual nos cartórios, tendo ou não partilha de bens. Atualmente, […]

Herdeiros têm direito ao FGTS de parente falecido; veja como realizar o saque

A medida visa primordialmente a movimentação da economia brasileira. Portanto, confira abaixo como os herdeiros podem realizar o saque do Fundo de Garantia de familiar falecido. O direito dos herdeiros ao FGTS do parente falecido Primeiramente cabe esclarecer que o direito dos herdeiros ao FGTS de familiar falecido, não tem limitação de valor. Isto porque o valor ali depositado […]

Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia

A Lei 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis e decorrentes da gravidez. Se a mãe não sabe o paradeiro do pai é possível acionar a justiça, que possui ferramentas de pesquisa em órgãos, […]

Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 11, um dos trechos da lei 13.894/19 que havia sido vetado na ocasião de sua sanção, mas foi restabelecido pelo Congresso. O trecho estabelece que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união […]

“Meu pai faleceu, perdi o prazo para fazer o inventário e agora estou com dívidas. O que fazer?”

A perda de um familiar representa um momento difícil emocionalmente para os herdeiros, porém mesmo no período de luto as questões burocráticas não podem ser deixadas de lado. Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é necessário abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita […]

Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

Existe herança de dívida? Este artigo procura explicar de forma fácil e através de exemplos que quando a pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio. Meu pai morreu e deixou uma dívida. Terei que pagá-la? Neste artigo, procuro esclarecer esta dúvida. Não deixe de ler o artigo inteiro, pois é necessário entender algumas coisinhas antes de […]