Categoria: Direito de Família e Sucessores

Como evitar que o namoro se transforme em uma união estável

No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus direitos reconhecidos graças ao Poder Judiciário. À relação de […]

5 coisas que você precisa saber sobre guarda

Fomos ensinados que as mulheres possuem o instinto de cuidar, enquanto os homens possuem o instinto de prover. Por isto, historicamente, o cuidado dos filhos cabia às mães, enquanto os pais ficavam à margem desta relação, sendo apenas o provedor material. Todavia, os tempos são outros. Com a ocupação feminina no mercado de trabalho, os […]

Grupo antiaborto chamou de ‘assassinos’ médicos que atendiam menina de 10 anos estuprada por tio

  Ativistas antiaborto fizeram uma manifestação em frente ao hospital onde está internada uma menina de 10 anos, que engravidou ao ser estuprada pelo tio. A criança, do Espirito Santo, teve atendimento negado no hospital de Vitória e precisou viajar para outro estado para se submeter ao procedimento autorizado pela Justiça. O destino era sigiloso, mas foi desvendado. Uma das […]

Antes de se casar ou se divorciar, você sabe qual é o regime de bens do seu casamento?

Decidir como administrar o seu próprio patrimônio, o do seu cônjuge e o do casal pode evitar brigas no casamento e no divórcio Um passo importante para o casal antes de se casar é decidir como funcionará a vida financeira dali em diante. Segundo uma pesquisa, questões envolvendo dinheiro é o quinto maior motivo para […]

Alteração do nome no Registro Civil

Entenda quais as possibilidades de alteração do nome à luz da legislação brasileira O nome civil pode ser considerado um dos mais importantes direitos da personalidade, garantido expressamente no artigo 16 do Código Civil, e constitui um símbolo designativo da pessoa, isto é, como ela é conhecida no meio social e a indicação de sua […]

STJ determina que pai tem direito a prestação de contas em relação à pensão paga ao filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia. A decisão foi tomada por maioria, por três votos a dois. Assim, a corte decidiu que é possível […]

Fiquei desempregado, como fica o pagamento da Pensão Alimentícia?

Segundo pesquisa realizada no ano de 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desemprego atingiu a média de aproximadamente 13 milhões de brasileiros. Nesse contexto, muitas pais que anteriormente estavam empregados, agora deparam-se com o DESEMPREGO, surgindo a seguinte dúvida: Fiquei desempregado, como fica o pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA? A resposta para essa pergunta é que o PAGAMENTO […]

Senado aprova projeto que dá estabilidade no emprego para trabalhadora adotante

O Senado Federal aprovou o PLS 796/2015 – Complementar, que visa a estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter guarda judicial para adoção de uma criança. O projeto, que estava com pedido de urgência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, foi admitido por 69 votos a um […]