Categoria: Direito Civil

Divórcio virtual: é possível?

No dia 26 de maio de 2020 foi disponibilizado o provimento nº. 100/2020 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, editado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A novidade é que passou a vigorar em âmbito nacional a possibilidade de divórcio extrajudicial a ser realizado virtualmente. A medida […]

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus. […]

Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia

O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de medidas […]

Covid-19: Recebeu ligação do Ministério da Saúde? Veja as dicas para não cair em um golpe

Desde o início de abril, o Ministério da Saúde está entrando em contato com milhões de brasileiros para identificar antecipadamente pessoas vulneráveis, com sinais e sintomas de infecção por coronavírus, e mapear áreas com risco de contágio pela doença. Após anunciar a medida de prevenção, golpistas passaram a ligar para cidadãos se identificando como agentes do órgão […]

Os impactos do coronavírus nos contratos de locação

Diversas tem sido as medidas adotadas pelo Governo e pelas empresas para evitar um colapso econômico, tais como: a suspensão dos contratos de trabalho e a concessão de férias coletivas, as quais visam reduzir os custos da empresa para evitar o encerramento definitivo das suas atividades. Com a maioria das empresas e lojas tendo que, […]

Posso ser multado se não usar máscara ao dirigir?

São Paulo passará a exigir o uso de máscaras para qualquer pessoa que esteja circulando nas ruas ou que seja motorista de transporte público. Mas a decisão deixou uma dúvida: o motorista particular que está dirigindo sem máscara pode ser multado? E qual é o risco de contaminação da Covid-19 neste caso? Segundo pronunciamento do governador de São Paulo, João […]