define( 'DISALLOW_FILE_EDIT', true ); Notícias – Emerson Advocacia

Categoria: Notícias

Entrar com recurso para multas de trânsito é direito garantido ao condutor pelo Código de Trânsito Brasileiro

Todos os anos, são registradas inúmeras infrações de trânsito nas rodovias brasileiras. No último mês de 2017, a Polícia Rodoviária Federal identificou mais de meio milhão de motoristas infratores, número que representou a média mensal de registros de infrações no ano. Ao ser identificado cometendo uma infração de trânsito, o condutor é sujeito à aplicação […]

Revisão do FGTS: Veja quem tem direito e como solicitar

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, reconheceu a substituição da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso fez com que fosse reconhecido a obrigatoriedade da substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas, […]

Seguros de celular valem à pena?

O aumento de roubos tem impulsionado as pessoas a procurarem o seguro de celulares, mas tem uma coisa que ninguém te conta na hora de oferecer o seguro, e nós vamos te explicar. Recentemente, em 2018, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon/ALMG) classificou como ”ciladas” […]

Fique atento as negativas do seu Plano de Saúde.

As operadoras de planos de saúde, são pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento dos serviços de natureza médico-hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e odontológicos. Tais entidades operam sob a égide da Lei nº 9.656/98, que disciplinou os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. Em seu artigo 1º, inciso I, o referido diploma trouxe as […]

Dia Internacional do Desarmamento Infantil

O principal objetivo desta data é debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos. Replicas de armas de fogo de brinquedo ou nos jogos de vídeo game, por exemplo, são alguns dos tópicos que provocam debates sobre até quando podem influenciar negativamente […]

Os maiores erros cometidos no requerimento da aposentadoria

A aposentadoria é um momento muito importante para o trabalhador, sendo assim, seu requerimento deve ser bem planejado e preparado. Muitos segurados fazem o requerimento sozinhos, sem auxílio de terceiros, o que pode ser perfeitamente possível, desde que fiquem atentos. Vou apresentar alguns dos maiores erros que podem ocorrer quando o segurado apresenta o requerimento […]

Contratos Imobiliários: cinco principais cláusulas abusivas

Nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido, podem haver cláusulas abusivas nos contratos de imobiliários, as quais não serão consideradas válidas. Por isso, há previsão de forma e conteúdo das cláusulas contratuais no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no seu art. 51 e em outras leis especiais como a Lei n. 4.591/64. Passamos então, […]

Dirigir sem ser habilitado: o que acontece?

O condutor que não possui CNH ou permissão para dirigir Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação, qual a punição para o condutor? Vejamos: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se o motorista não possuir CNH ou permissão para dirigir e trafegar com o seu veículo, incorrerá numa multa gravíssima, podendo, inclusive, acontecer […]