A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex – empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de […]
Mês: novembro 2020
Apreensão de passaporte por dívida: saiba como funciona
A possibilidade de perder o passaporte por dívida Tornou-se cada vez mais comum as pessoas comentarem sobre a possibilidade de busca e apreensão por dívida no Brasil. Das muitas medidas atípicas que podem ser requisitadas em um processo de execução, a apreensão de passaporte se tornou uma das mais polêmicas, ao lado é claro da […]
Fechou a empresa, mas não deu baixa no CNPJ? Saiba o que pode acontecer!
No Brasil, cerca 18% dos CNPJs ativos na Receita Federal são de empresas que já encerraram suas atividades, porém ainda permanecem com o CNPJ ativo. Realmente, entendo que fechar o próprio negócio não é muito animador… Porém, você precisa tomar algumas ações, incluindo o cancelamento do CNPJ, porque deixar o CNPJ ativo pode trazer mais […]
Sobre o ano letivo de 2021
A resolução número 69 de 05 de outubro de 2020, dispõe sobre o funcionamento das matrículas para o ano letivo de 2021 e da matrícula antecipada. Mas o que é essa matrícula antecipada? Conforme artigo 1, IV terão prioridades de atendimento, as crianças e adolescentes que não fazem parte da rede pública de educação do Estado de SP. […]
A suspensão do contrato de trabalho afeta o valor do 13º salário.
Seu contrato de trabalho foi suspenso? Isso pode reduzir o valor do seu 13º salário? Se considerarmos a letra da Lei sim. Isso ocorre porque o valor do 13º é calculado por mês trabalhado e tem em dezembro a sua base de cálculo. Em outras palavras, se você passou 04 meses com seu contrato suspenso […]
Devo pagar multa de fidelidade de Empresa de Telefonia?
Quem nunca teve um problema com alguma empresa de telefonia “que atire a primeira pedra”. Seja com internet, ligações, alto custo, mal atendimento, valores indevidos, cancelamento indevido, etc. Infelizmente, algumas empresas oferecem vários benefícios que ficam só na teoria, como por exemplo, uma internet com “trocentos” megas de internet, mas na realidade, não é isso […]
Pai com Dificuldade Financeira pode Parar de Pagar Pensão?
As dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do Coronavírus devem ser consideradas, mas não justificam deixar de cumprir com a obrigação legal. A pandemia do covid-19 provocou uma crise financeira que tem dificultado a vida de muita gente, atrapalhando mitos a pagar as contas, fazer compras e também a manter em dia as pensões alimentícias – […]
Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira(10/11)
O Código Eleitoral em seu artigo 236 traz uma garantia ao eleitor: nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, isso começa a valer a partir desta terça-feira (10/11). É o chamado período de salvo-conduto. No entanto, há exceções à regra: 1) flagrante delito: quando […]
6 pontos sobre o contrato de aluguel que você não pode ignorar
Uma parcela significativa dos brasileiros vive de aluguel, por isso é importante que as pessoas estejam atentas às regras previstas na Lei n. 8.245/1991. O contrato de aluguel é um dos mais comuns e, por isso, suscita tantas dúvidas nas pessoas, principalmente aquelas que estão assinando seus primeiros contratos. Sendo assim, sem ter a mínima […]
Como proceder em caso de vazamento de nudes?
Entenda quais são os procedimentos administrativos e judiciais em caso de vazamento de fotos e/ou vídeos íntimos. As fotos ou vídeos íntimos, também chamadas de nudes, compartilhadas com indivíduo, a princípio de confiança da vítima, quando vazadas na internet, podem ocasionar danos irreparáveis. Assim, a primeira providência a ser tomada para tentar mitigar os efeitos […]
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