Como uma solução para driblar a crise, causada pelo covid -19, muitas pessoas estão buscando os empréstimos bancários. A necessidade de resolver a situação de dificuldade financeira de forma rápida, faz com que muitos consumidores fiquem desatentos, e com isso, além dos juros altíssimos dos empréstimos, acabam assumindo um outro débito com a instituição financeira. Além do pagamento do […]
Mês: junho 2020
Senado aprova PL de conversão da MP 936, que suspende contratos de trabalho
O Senado aprovou na noite de terça-feira (16/6) o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O […]
Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial
Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta […]
Posso pagar as contribuições previdenciárias INSS atrasadas?
Via de regra não é aconselhável atrasar, mas caso ocorra saiba que existem exceções possíveis leia até o final. De acordo com o texto legal, poderão realizar as contribuições em atraso, os seguintes contribuintes: INDIVIDUAL OU AUTÔNOMO – Entende-se como contribuinte individual quem trabalha por conta própria. Neste caso, o trabalhador autônomo tem possibilidade de […]
Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas para pessoas com deficiência.
Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. É o que prevê a Lei 14.009, de 2020, publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. ⠀ O prazo original terminaria em janeiro deste ano. Mas […]
Divórcio virtual: é possível?
No dia 26 de maio de 2020 foi disponibilizado o provimento nº. 100/2020 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, editado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A novidade é que passou a vigorar em âmbito nacional a possibilidade de divórcio extrajudicial a ser realizado virtualmente. A medida […]
O benefício da aposentadoria por invalidez mudou de nome
Aposentadoria por Invalidez sofreu várias mudanças com a Reforma da Previdência, inclusive mudou de nome, agora é Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Vai continuar dependendo de perícia médica, incapacidade permanente continua dependendo de um laudo pericial que vai atesta a condição de incapacidade. Vale destacar um aspecto bem curioso sobre os impactos da Reforma da Previdência. […]
Posso pedir a redução da mensalidade escolar em tempos de pandemia?
A pandemia do novo covid-19 chegou e pegou à todos de surpresa. Logo, para os consumidores (pais e alunos), parece evidente que, com a suspensão das atividade presenciais nas escolas deveria haver um reajuste no valor inicialmente contratado e pago mensalmente a Escola. Primeiramente, precisa-se analisar se o serviço ofertado ao consumidor foi diminuído: a […]
Conheça os direitos do trabalhador doméstico
Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, maior população de trabalhadores dessa categoria no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, no último ano, a categoria passou a ter […]
Planeje sua Aposentadoria, saiba como obter o melhor benefício e a melhor renda.
Você quer se aposentar com o melhor benefício e com a melhor renda? A aposentadoria certamente é um momento esperado por muitos, porém na maioria das vezes o segurado é surpreendido com um valor de aposentadoria muito abaixo do esperado ou em alguns casos o pedido de aposentadoria é até negado pelo INSS, ambos devido […]
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