Mês: maio 2020

Auxílio doença no Coronavírus

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se encontram, temporariamente, incapacitados de realizarem seus trabalhos. Seja a incapacidade total ou parcial, é devido o auxílio doença, conforme aduz o art. 201 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.213/91,“o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o […]

Se você se aposentou nos últimos 10 anos e possuía contribuições antes de julho de 1994, você pode ter direito a revisão da vida toda.

Se você se aposentou nos últimos 10 anos e possuía contribuições antes de julho de 1994, você pode ter direito a revisão da vida toda. Em dezembro de 2019 o STJ reconheceu o direito ao recalculo da aposentadoria ou pensão por morte levando em conta todas as contribuições realizadas antes da concessão do benefício. Assim, […]

Covid-19: Recebeu ligação do Ministério da Saúde? Veja as dicas para não cair em um golpe

Desde o início de abril, o Ministério da Saúde está entrando em contato com milhões de brasileiros para identificar antecipadamente pessoas vulneráveis, com sinais e sintomas de infecção por coronavírus, e mapear áreas com risco de contágio pela doença. Após anunciar a medida de prevenção, golpistas passaram a ligar para cidadãos se identificando como agentes do órgão […]

Revisão contratual de Empréstimo Pessoal ou de Veículo

Se você renegociou seu empréstimo pessoal e de veículos saiba que você pode ter direito a revisão contratual e revisão dos juros cobrados. Se você renegociou seu empréstimo pessoal ou de veículos saiba que você pode ter direito a revisão dos juros cobrados, pois em caso de renegociação destes valores as instituições financeiras cobram valores […]

Fui demitido por força maior em razão da pandemia do COVID-19

A finalidade deste artigo, é esclarecer as dúvidas referente a extinção do contrato de trabalho (demissão) em razão da força maior da Pandemia do Coronavírus. Alguns empregadores, realizaram dispensas de seus funcionários sobre a alegação de força maior causado pelo Coronavírus. De acordo com o artigo 501  da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em […]

A Medida Provisória 948/2020 e a possibilidade de reembolso do consumidor.

No dia 08 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória 948/2020 a mesma discorre sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores do turismo/cultura, devido ao Estado de Calamidade que encontra-se nosso país mediante a pandemia causada pelo Corona Vírus (COVID-19). Sendo assim, essa MP trouxe alternativas para o fornecedor de serviço […]

Compras onlines na pandemia

É de conhecimento comum que com o isolamento social e parte do comércio fechado, não é possível exigir que o consumidor faça a troca do produto pessoalmente. Já é consumado no Código de Defesa do Consumidor que, em caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 dias para realizar a troca do […]

Suspensão do contrato de trabalho: tudo o que você precisa saber

O Governo Federal editou a Medida Provisória 936 com o intuito de preservar empregos, possibilitando a redução de até 70% do salário do trabalhador, assim como a suspensão do contrato de trabalho. Assim, ante a paralisação das atividades comerciais, acredita-se que a suspensão do contrato será o meio mais utilizado pelos empregadores, pois, não terão que arcar […]