Mês: abril 2020

Projeto suspende calendário de provas do Enem; senadores ressaltam prejuízos aos alunos por pandemia

Problemas na aplicação de matérias e perda de tempo de preparação pelos alunos são alguns dos motivos apontados por senadores para a revisão do calendário  do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas […]

Sem aulas, eu tenho que pagar a escola?

O momento atual é inédito. É preciso encontrar uma solução onde nenhuma das partes seja prejudicada, principalmente o aluno. Você é obrigada a pagar a mensalidade escolar? A escola não teria que dar um desconto, uma vez que está fechada? Se não está tendo aula, por que você tem que pagar? Primeiro é importante que […]

Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados

Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas para converter esses valores em crédito para as empresas e famílias. Com esse entendimento, o juiz Renan Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a […]

Reforma da Previdência e Coronavírus

A Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas adotadas pelo governo para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19), traz como regra o não reconhecimento da natureza ocupacional da doença, salvo se o trabalhador comprovar que existe nexo causal (relação) entre a atividade desempenhada e a sua contaminação. Consequentemente, os profissionais […]

Ação judicial contra IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A

Escritório Emerson Advocacia, ingressa com ação judicial contra IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A, mantenedores das ações Balcão denominadas na bolsa de valores como  IRBR3, pelos prejuízos causados pela informação de que Warren Buffet adquiriu ações da companhia, o que foi desmentido e gerado prejuízo de aproximadamente 40% nas ações dos investidores. É certo que ao aplicar em […]

Coronavírus e a responsabilidade das empresas pela saúde do trabalhador. Empresa é responsável caso o trabalhador “pegue” o vírus trabalhando?

Diante do atual cenário de crise econômica e de saúde causada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), recebemos vários questionamentos quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais de varejo, empresas, indústrias e etc. Algumas perguntas mais frequentes são se a empresa (empregador) é responsável caso o empregado pegue o vírus trabalhando. Pois bem, em primeiro lugar é […]

Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente do prazo de carência

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu uma grande vitória para os usuários dos planos de saúde, em tempos de coronavírus. As operadoras serão obrigadas a prestar atendimento de urgência, independente do prazo de carência do usuário, durante todo o período que se estender a pandemia. A Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública contra os […]

COVID-19, pode ser considerada como acidente de trabalho?

Conforme dispõe a legislação previdenciária, são equiparadas a acidentes de trabalho as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente — art. 20 da Lei nº 8.213/91. O art. 21 da referida lei equipara ainda ao acidente de trabalho a doença proveniente de contágio acidental […]

Impedimento de despejo durante a pandemia.

Nos últimos dias, inúmeras medidas foram tomadas para conter a expansão do COVID-19, entre elas a determinação de isolamento social. É fato que esta acaba afetando a atividade econômica e gera uma paralisação da contração de renda. Dessa maneira, a Câmara dos Deputados, querendo evitar um grande prejuízo, propôs Projeto de Lei nº 1090/2020 para […]