Mês: abril 2019

Fique atento! Saque do FGTS Inativo.

O FGTS inativo foi uma grande jogada do Governo Federal para aquecer novamente a economia do país. Os trabalhadores com fundo de garantia inativo terão direito de sacar o fundo através do Calendário FGTS 2019 – tabela do Governo Federal com as datas. Essa liberação do FGTS inativo caiu de paraquedas no atual cenário econômico, […]

Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59da Lei 8.213/91. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, trata dos segurados empregados, que trabalham com registro em CTPS […]

Baixo rendimento escolar do aluno. A escola possui responsabilidade?

Sem dúvidas o baixo rendimento escolar dos filhos causa aos seus responsáveis preocupações constantes. É certo que os pais desejam o melhor para seus filhos, incluindo uma boa educação. Mas até onde vai a responsabilidade dos pais? E a escola, possui responsabilidade pelo baixo rendimento do aluno? É comum, os adolescentes no Ensino Fundamental II […]

Entrar com recurso para multas de trânsito é direito garantido ao condutor pelo Código de Trânsito Brasileiro

Todos os anos, são registradas inúmeras infrações de trânsito nas rodovias brasileiras. No último mês de 2017, a Polícia Rodoviária Federal identificou mais de meio milhão de motoristas infratores, número que representou a média mensal de registros de infrações no ano. Ao ser identificado cometendo uma infração de trânsito, o condutor é sujeito à aplicação […]

Revisão do FGTS: Veja quem tem direito e como solicitar

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, reconheceu a substituição da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso fez com que fosse reconhecido a obrigatoriedade da substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas, […]

Seguros de celular valem à pena?

O aumento de roubos tem impulsionado as pessoas a procurarem o seguro de celulares, mas tem uma coisa que ninguém te conta na hora de oferecer o seguro, e nós vamos te explicar. Recentemente, em 2018, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon/ALMG) classificou como ”ciladas” […]

Fique atento as negativas do seu Plano de Saúde.

As operadoras de planos de saúde, são pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento dos serviços de natureza médico-hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e odontológicos. Tais entidades operam sob a égide da Lei nº 9.656/98, que disciplinou os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. Em seu artigo 1º, inciso I, o referido diploma trouxe as […]

Dia Internacional do Desarmamento Infantil

O principal objetivo desta data é debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos. Replicas de armas de fogo de brinquedo ou nos jogos de vídeo game, por exemplo, são alguns dos tópicos que provocam debates sobre até quando podem influenciar negativamente […]