Mês: maio 2017

Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança, decide Supremo

Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança, decide Supremo O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (11/5), que não pode haver discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive para relações homossexuais. O Plenário da corte concluiu julgamento de dois recursos com repercussão geral reconhecida e fixou que […]